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STJ divulga processos relevantes no segundo semestre de 2024, incluindo temas sobre a Lei Maria da Penha

Sancionada em 7 de agosto de 2006, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha é considerada um marco na proteção das mulheres contra a violência doméstica no Brasil. Inspirada na história de Maria da Penha Maia Fernandes, a lei surgiu como uma resposta do governo brasileiro para combater e diminuir os casos de violência doméstica no país.

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Homens invadem casa e executam ex-presidiário na zona rural de Cajazeiras

A esposa da vítima relatou à imprensa, que a família dormia quando foi surpreendida por quatro homens encapuzados. Segundo a mulher, os homens colocaram para fora da residência ela e o pai da vítima, onde foram amarrados e vendados os olhos.

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Andarilho morre atropelado na BR-230 entre Pombal e São Bentinho

A  Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Civil e a Polícia Científica estiveram presentes para realizar os procedimentos necessários. A PRF conduziu investigações preliminares enquanto a Polícia Científica realizou a perícia no local.

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Treze vence o ASA e avança para as oitavas da Série D

A classificação assegurada mantém os paraibanos vivos na Série D, enfrentando agora o Altos, que despachou o Princesa do Solimões. Ao contrário do Treze, o Asa se despede da atual temporada, voltando a campo apenas no Campeonato Alagoano de 2025 e na fase preliminar da Copa do Nordeste.

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Homem é preso suspeito de estuprar e ameaçar vítima no Sertão da Paraíba

De acordo com o delegado Gutemberg Cabral, o suspeito era uma pessoa de confiança da família da vítima, uma mulher de 44 anos, casada e mãe de dois filhos. As investigações apontam que os crimes foram cometidos entre setembro de 2023 e maio deste ano.

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João Azevêdo recebe presidente do TRE-PB e discute segurança nas eleições municipais deste ano

Durante a reunião, o chefe do Executivo garantiu que as forças de segurança da Paraíba não medirão esforços para garantir a tranquilidade do pleito. "Além dos nossos homens e mulheres que integram as forças da nossa Segurança Pública, temos todo um aparato tecnológico que será essencial para garantir a tranquilidade nestas eleições, a exemplo dos Centros Integrados de Comando e Controle de João Pessoa, Campina Grande e Patos. É, ainda, muito importante que a população dê a sua contribuição para uma eleição tranquila", disse.

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CAJAZEIRAS: júris de dois homens acusados de homicídios que tiveram o pai assassinado na frente do Fórum será em agosto

Segundo informações do chefe do Cartório, Ricelho Fernandes de Andrade, no dia 15 de agosto irão a júri os réus Jucemar Cristóvão da Silva e José da Silva Cristóvão, acusados do homicídio, por disparo de arma de fogo, de José Carlos Marcelino, ocorrido em 2016. O caso tramita na Ação Penal (0001685-87.2016.8.15.0131), de competência do júri.

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Empresas têm até 30 de agosto para preencher o Relatório de Transparência Salarial

De 1 até 30 de agosto, as empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios pelo site do Emprega Brasil (Portal Emprega Brasil), conforme determina a Lei de Igualdade Salarial. Esse é o segundo Relatório que será entregue no ano de 2024. A partir das informações disponibilizadas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) produzirá outro relatório, que será disponibilizado às empresas até o dia 16 de setembro. 

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CASO PADRE ZÉ: nova audiência será realizada no final de agosto

O Padre Egídio de Carvalho, ex-diretor do Hospital, a ex-diretora administrativa Jannyne Dantas e a ex-tesoureira Amanda Duarte já tiveram suas testemunhas ouvidas. De acordo com o advogado Diego Wallace, responsável pela defesa das duas ex-funcionárias, a audiência de hoje serviu para novas complementações após documentos disponibilizados pelo Ministério Público.

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VENEZUELA: Itamaraty indica que divulgação de atas pode não ser suficiente para Brasil reconhecer resultado

Maduro pediu para que Suprema Corte do país audite as eleições, mas a saída do Centro Carter foi vista com preocupação por diplomatas porque deixa um vácuo de possibilidade de auditoria confiável. A entidade é vista como uma das instituições mais independentes no fornecimento de análises sobre os resultados.

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