O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a Presidência do Congresso Nacional entregar à PF (Polícia Federal) todos os documentos referentes à investigaçãoda Operação Sem Desconto. Em seguida, a corporação deverá compartilhar os arquivos com a CPMI do INSS.
Os documentos em questão foram obtidos pela própria Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, em meio às apurações parlamentares sobre supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social. Entre eles, estão dados sobre as quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
A comissão perdeu acesso aos dados após uma decisão do ministro Dias Toffoli, relator do caso à época, para que as informações ficassem sob a guarda da Presidência do Senado.
Na semana passada, o presidente da CPMI que tem o instituto como alvo, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu ao ministro André Mendonça — relator dos processos do INSS e do Master atualmente — a devolução de todos os documentos à comissão.
“Determino à Presidência do Congresso Nacional que proceda à imediata entrega às autoridades da Polícia Federal que investigam diretamente os fatos relacionados à Operação Sem Desconto de todos os elementos informativos oriundos das quebras de sigilo mencionadas nesta decisão, estejam eles em meio físico ou digital, não devendo permanecer com qualquer cópia do citado material”, afirmou o ministro.
Ainda segundo Mendonça, as provas que, em outro momento, foram obtidas por iniciativa da CPMI “mostram-se potencialmente relevantes para elucidação de esquema fraudulento de elevada repercussão social, envolvendo prejuízos a milhões de beneficiários da Previdência Social”.
“Tal circunstância evidencia, assim, a presença do interesse público qualificado apto a justificar o compartilhamento das informações. A investigação de fraudes em detrimento do sistema previdenciário envolve interesse público primário, relacionado à proteção do patrimônio público, bem como à defesa de parcela vulnerável da população”, completou Mendonça.
Mudanças no processo
Dias Toffoli deixou a relatoria do caso Master no STF após a Polícia Federal encontrar menções ao nome dele no celular de Daniel Vorcaro. O ministro é sócio da empresa Maridt, dirigida por dois irmãos dele e que tinha participação em dois resorts da rede Tayayá, no litoral do Paraná.
A Maridt, então,vendeu a fatia dela no empreendimento a fundos de investimento que tinham como acionista o pastor Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro de Vorcaro.
Toffoli confirmou ser sócio da Maridt e ter recebido dividendos de uma das empresas que fechou negócio com um dos fundos ligado ao banqueiro, mas afirmou não ser amigo de Daniel Vorcaro e que “jamais recebeu qualquer valor” pago por ele.
Foto: Gustavo Moreno/STF
D1 com R7
