O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. O parlamentar afirmou que a proposta pode ser votada ainda hoje, caso haja acordo entre governo e oposição.
“Todos os senadores, à unanimidade, são favoráveis à diminuição da maioridade de 18 para 16. Se houver o acordo entre a oposição e o governo, esta matéria pode ser já votada”, afirmou.
Segundo Veneziano, a divergência entre os parlamentares está no alcance da mudança e nas faixas etárias que seriam estabelecidas. Ele defende que a redução seja aplicada aos casos de crimes hediondos.
“Existe uma maioria que defende que ela seja, como eu, de 18 para 16 nas práticas de crimes hediondos”, explicou.
O senador também rebateu questionamentos de juristas sobre a possível inconstitucionalidade da medida, por suposta violação a cláusulas pétreas da Constituição Federal. “Eu, pessoalmente, não entendo assim”, concluiu.
Difusora1 com informações do Poder Paraíba