Após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar, nesta sexta-feira (20), o tarifaço imposto por Donald Trump em abril do ano passado, o presidente anunciou novas taxas globais de 10%.
O anúncio foi feito na Truth Social, paralelamente à coletiva de imprensa do republicano sobre a decisão do tribunal americano.
Por seis votos a três, a maioria dos ministros concluiu que a lei usada pelo governo não permite ao presidente criar tarifas por conta própria. O entendimento, na prática, é que Trump extrapolou sua autoridade.
Em sua fala, Trump afirmou que “há métodos ainda mais fortes” à sua disposição para impor novas tarifas comerciais. “Outras saídas serão usadas”, declarou, acrescentando que os EUA podem arrecadar ainda “mais dinheiro”.
Ele detalhou que iria assinar decretos para tentar restabelecer as tarifas com base em uma série de outras prerrogativas legais, citando um conjunto de instrumentos comerciais, conhecido como Seção 122, para impor a tarifa global uniforme de 10%.
Em complemento, disse que recorrerá a outro mecanismo, a Seção 301, para abrir investigações sobre práticas comerciais desleais, o que pode resultar em tarifas adicionais.
Além disso, classificou a decisão da Suprema Corte como “vergonhosa” e “terrível”, e disparou contra os ministros do tribunal americano.
“Os ministros que votaram contra as tarifas são uma vergonha para a nossa nação. Nossa Suprema Corte está sendo pressionada por interesses estrangeiros”, disparou o republicano.
A decisãodesta sexta-feira atinge principalmente as chamadas tarifas recíprocas, que representam o núcleo da estratégia tarifária do governo. Outras tarifas em vigor, como as aplicadas sobre aço, alumínio e fentanil, continuam valendo.
Entenda a decisão
O presidente da Corte, John Roberts, foi o relator da decisão, enquanto Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh ficaram vencidos.
No voto vencedor, Roberts afirmou que Trump precisa demonstrar uma “autorização clara do Congresso” para justificar o tarifaço, citando precedente da própria Suprema Corte.
Mais cedo, durante reunião com governadores estaduais, o republicano já havia classificado a decisão como “uma vergonha” e afirmado ter um “plano B” para manter as taxas sobre produtos importados, segundo a agência de notícias Reuters.
- ⚖️ O tarifaço entrou na Justiça em meados de 2025,com uma ação apresentada por empresas impactadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, em sua maioria governados por democratas, que questionaram o uso da lei para impor tarifas de importação de forma unilateral. O processo chegou à Suprema Corte por meio de recursos apresentados pelo governo Trump.
O que acontece agora?
Na prática, a decisão da Suprema Corte derruba as tarifas de 10% ou mais que vinham sendo aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos Estados Unidos.
No entanto, não são afetadas as tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio, que também incluem produtos brasileiros, aplicadas com base na “Seção 232 do Trade Expansion Act de 1962”, uma lei voltada exclusivamente à segurança nacional.
Com a decisão, a estratégia comercial de Donald Trump pode sofrer mudanças significativas.
Além disso, além da derrubada de tarifas, o governo americano pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões arrecadados com os impostos de importação.
De acordo com economistas do Penn-Wharton Budget Model, esse valor pode ultrapassar US$ 175 bilhões (aproximadamente R$ 912,5 bilhões).
Ainda assim, a decisão da Suprema Corte não encerra de forma definitiva a possibilidade de novas tarifas nos EUA.
Tarifas sobre produtos brasileiros
Em abril de 2025, ao anunciar as chamadas tarifas recíprocas, Trump aplicou uma taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. Em julho, o republicano impôs um novo aumento de 40%, elevando a alíquota total para 50%.
A medida, no entanto, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções, que deixou de fora da alíquota adicional de 40% itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e autopeças, fertilizantes e produtos do setor energético. A taxação entrou em vigor em 6 de agosto.
Já em novembro, após Trump iniciar negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os EUA retiraram a tarifa de 40% de novos itens, incluindo café, carnes e frutas. Meses antes da decisão, em discurso na ONU, o republicano afirmou ter tido uma “química excelente” com Lula.
As tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio, incluindo produtos brasileiros, não são afetadas pela decisão, pois foram aplicadas com base na Seção 232 da Lei do Comércio dos EUA.
Foto: REUTERS/Evelyn Hockstein
