O Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas de 2023 do município de Riacho dos Cavalos em sessão desta quarta-feira (03). Segundo o relator, conselheiro Nominando Diniz Filho, o gestor deixou de recolher contribuições previdenciárias e não atingiu o mínimo constitucional de 25% para a educação. Na mesma sessão, foram aprovadas as contas de Santa Helena (2023) e da Agência de Gestão das Águas do Estado (2024).
O voto do relator acompanhou a Auditoria e o parecer ministerial, apontando que o município deixou de recolher ao regime geral de Previdência R$ 2.580.092,17, atingindo apenas 33% do valor devido. Em educação, a prefeitura aplicou 22,84%, descumprindo o mínimo constitucional. A decisão cabe recurso.
O Pleno também julgou recursos: por maioria, atendeu ao pedido da ex-secretária de Estado da Saúde Cláudia Veras e reformou decisão de 2018, tornando suas contas regulares com ressalvas. Outro recurso provido foi o da gestora de Uiraúna, Maria Sulene Dantas Sarmento, cujas contas de 2022 passaram a ser consideradas regulares após defesa sobre o cumprimento do índice mínimo da educação.
Difusora1 com informações do Resenha Polítika
