O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregulares as contas referentes ao exercício de 2023 da Prefeitura de Uiraúna, município administrado pela prefeita Leninha Romão (Maria Sulene Dantas Sarmento). A decisão foi tomada durante sessão ordinária híbrida do Tribunal Pleno realizada na manhã desta quarta-feira (4).
De acordo com o TCE, o principal motivo para a reprovação das contas foi o não cumprimento do percentual mínimo constitucional de 25% de investimento na área da educação, exigido pela legislação brasileira para os municípios.
O processo teve como relator o conselheiro Marcus Vinícius Carvalho Farias, que apontou ainda outras inconsistências na gestão financeira do município ao longo do ano analisado.
Além da reprovação das contas, o colegiado decidiu aplicar uma multa no valor de R$ 5 mil à prefeita Leninha Romão, em razão das irregularidades identificadas durante a análise técnica do processo.
Segundo o relatório apresentado ao Tribunal, a defesa da gestora não conseguiu apresentar justificativas consideradas suficientes para sanar as falhas apontadas pelos órgãos técnicos do TCE.
O processo está registrado sob o número 02525/24, e, conforme as normas do Tribunal, ainda cabe recurso por parte da gestão municipal para tentar reverter a decisão.
A sessão que analisou as contas foi presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira e contou com a participação de outros membros da Corte de Contas, além da representação do Ministério Público de Contas.
Com a decisão, o julgamento passa a integrar o histórico de fiscalização do Tribunal sobre as contas públicas dos municípios paraibanos, reforçando o acompanhamento do cumprimento das normas constitucionais de investimento em áreas essenciais, como a educação.
Redação D1 com informação do TCE-PB
