A Assembleia Legislativa da Paraíba realiza nesta segunda-feira (9) uma etapa importante do processo de escolha de novos conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. A análise ficará a cargo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba (CCJ), que vai avaliar as inscrições apresentadas para as vagas abertas no órgão de controle.
De acordo com publicação do Diário do Poder Legislativo (DPL) na edição do último sábado (7), dois nomes oficializaram candidatura para ocupar os cargos de conselheiro do TCE-PB.
Entre os inscritos está o deputado estadual Taciano Diniz, que apresentou requerimento para disputar a vaga aberta após a aposentadoria do conselheiro Fernando Catão. Já o secretário Deusdete Queiroga protocolou inscrição para concorrer ao posto anteriormente ocupado pelo conselheiro Nominando Diniz.
Análise jurídica é etapa obrigatória
A reunião da CCJ está marcada para as 15h desta segunda-feira (9) e tem como objetivo verificar se os candidatos atendem aos critérios exigidos pela legislação para ocupar o cargo de conselheiro.
Durante a sessão, os parlamentares da comissão vão analisar a constitucionalidade e a juridicidade das inscrições, conferindo se os postulantes cumprem os requisitos previstos na Constituição e no Regimento Interno do Legislativo estadual.
Essa análise funciona como um controle prévio de legalidade, etapa indispensável para que os nomes possam avançar nas próximas fases do processo de escolha.
Caso as candidaturas sejam consideradas aptas, o procedimento seguirá para as demais etapas dentro da Assembleia, que incluem novas deliberações parlamentares até a definição final dos indicados ao Tribunal de Contas.
Processo define novos integrantes do TCE-PB
O processo em andamento na Assembleia ocorre após a abertura de duas vagas no Tribunal de Contas do Estado, decorrentes da saída de conselheiros que integravam a Corte.
O TCE-PB é o órgão responsável por fiscalizar a aplicação de recursos públicos e acompanhar a gestão financeira de órgãos e entidades do estado e dos municípios paraibanos, desempenhando papel fundamental no controle das contas públicas.
Além da análise das inscrições para as vagas no Tribunal de Contas, a reunião da CCJ também deve tratar de outras matérias que fazem parte da pauta regular de deliberações da comissão.
Redação D1
