O deputado federal Wilson Santiago apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2477/2026, que cria o piso salarial nacional para acompanhantes especializados de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta fixa remuneração de dois salários mínimos, atualmente R$ 3.242, para profissionais que atuam em ambientes educacionais e terapêuticos.
O projeto altera a Lei Berenice Piana e prevê aplicação do piso para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, com jornada de 40 horas semanais e reajuste anual pelo INPC. Segundo o IBGE, mais de 2,4 milhões de brasileiros possuem diagnóstico de autismo, o equivalente a 1,2% da população.
Wilson Santiago afirmou que a proposta busca valorizar os profissionais e fortalecer a inclusão. “Não estamos falando apenas de uma função auxiliar dentro da sala de aula. Estamos falando de profissionais essenciais para garantir o direito à aprendizagem, à inclusão e à dignidade das pessoas com autismo e que precisam ser bem remunerados”, declarou. O texto ainda prevê assistência financeira da União para auxiliar estados, municípios e entidades filantrópicas no cumprimento do piso.
Difusora1 com informações do Resenha Polítika
