Parlamentares da Paraíba se dividem em votação sobre maioridade penal

Luiz Couto (PT) e Mersinho Lucena (PSD), os dois deputados paraibanos titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, tiveram posições opostas na votação da PEC 32/2015, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Enquanto Luiz Couto votou contra a proposta, Mersinho Lucena se posicionou favoravelmente.

A admissibilidade da matéria foi aprovada nesta quarta-feira (10) por 44 votos a 18, permitindo que a proposta avance para uma comissão especial. O texto analisado retira pontos que ampliavam a capacidade civil de adolescentes de 16 e 17 anos, mantendo o foco na responsabilização penal.

Com o aval da CCJ, a PEC seguirá para novas fases de discussão na Câmara. Caso seja aprovada em plenário, em dois turnos, a proposta ainda precisará ser analisada pelo Senado antes de uma eventual promulgação.

Difusora1 com informações do Jornal da Paraíba