A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nessa terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo relacionado à investigação da tentativa de golpe de Estado de 2022. A pena fixada foi de quatro anos e dois meses de prisão, além da inelegibilidade por oito anos e da perda do cargo na Polícia Federal.
Com a decisão, o próximo passo será a publicação do acórdão. Depois disso, a defesa, atualmente exercida pela Defensoria Pública da União, poderá apresentar embargos de declaração para questionar eventuais omissões, contradições ou pontos obscuros da sentença. Após o esgotamento dos recursos, o processo transitará em julgado e o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar o início da execução da pena.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino entenderam que Eduardo Bolsonaro utilizou sua influência política e sua permanência nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras, atacar o Poder Judiciário e disseminar informações falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições. Como perdeu o mandato parlamentar e reside nos Estados Unidos, a execução da pena poderá enfrentar obstáculos diplomáticos, incluindo eventual pedido de extradição e inclusão do nome do ex-deputado em listas internacionais de procurados.
Difusora1 com informações do Portal Correio
