O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC) defendeu a autorização para que adolescentes de 16 e 17 anos possam obter permissão para dirigir veículos no Brasil. A proposta, que integra o debate sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), permitiria a condução de motocicletas de até 150 cilindradas mediante regras específicas.
O parlamentar argumentou que jovens dessa faixa etária já exercem responsabilidades importantes, como o direito ao voto, e deveriam ter mais oportunidades de inserção no mercado de trabalho.
Segundo Duarte, a medida poderia beneficiar adolescentes que precisam contribuir com a renda familiar, especialmente em atividades que exigem deslocamento, a exemplo dos serviços de entrega. Ele citou o crescimento desse setor nos últimos anos como um dos motivos para ampliar o debate sobre a habilitação de jovens.
O deputado também rebateu críticas relacionadas à segurança no trânsito, afirmando que a responsabilidade por infrações ou acidentes está ligada à conduta do motorista e não à idade, desde que existam critérios e exigências para a autorização.
Pela proposta, os adolescentes receberiam uma permissão especial para dirigir, diferente da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva, que continuaria restrita aos maiores de 18 anos.
Em relação à responsabilização, Duarte destacou que os jovens permaneceriam submetidos às regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sem qualquer alteração nas medidas aplicáveis em caso de infrações ou atos ilícitos.
O projeto ainda deverá passar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de avançar para votação no Congresso Nacional.
Difusora1 com informações do Paraíba. com e Band News TV
