O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que os municípios de Itaporanga, Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Pedra Branca, São José de Caiana e Serra Grande adotem ações permanentes nas escolas para prevenir a violência doméstica e de gênero. A medida busca promover, entre os estudantes, a conscientização sobre respeito, igualdade de direitos e enfrentamento à violência contra as mulheres.
A recomendação prevê que as secretarias municipais de Educação elaborem um planejamento anual com atividades pedagógicas sobre o tema, desenvolvidas durante todo o ano letivo e reforçadas em datas como a Semana Escolar de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o Dia Internacional da Mulher. Também deverão encaminhar ao MPPB, até março de cada ano, o cronograma das ações e, ao fim do período letivo, um relatório com os resultados.
Segundo o Ministério Público, a medida tem como base a Constituição Federal e normas nacionais e internacionais, como a Convenção de Belém do Pará. Os municípios têm prazo de 20 dias úteis para informar as providências adotadas, sob pena de medidas extrajudiciais ou judiciais em caso de descumprimento.
Difusora1 com informações do Click PB
