O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregulares, nesta quarta-feira (22), as prestações de contas das prefeituras de Princesa Isabel e Água Branca. As decisões, tomadas durante sessão ordinária híbrida, ainda cabem recurso. No caso de Princesa Isabel, o parecer contrário foi motivado, principalmente, pela aplicação de apenas 24,45% da receita própria em educação, abaixo do mínimo constitucional de 25%. O relator também apontou déficit orçamentário superior a R$ 4 milhões, falhas na contabilização dos recursos, baixo recolhimento das contribuições previdenciárias e aumento das contratações temporárias.
Já as contas de Água Branca foram reprovadas pelo descumprimento do índice mínimo de aplicação de recursos na saúde. O município investiu 14,45% da receita, abaixo dos 15% exigidos pela Constituição. Apesar de reconhecer que os gastos com bolsas de estudo permitiram o cumprimento do percentual mínimo na educação, o relator destacou ainda o baixo recolhimento das contribuições previdenciárias e outras inconsistências na gestão.
Na mesma sessão, o TCE-PB aprovou as contas das prefeituras de Areia de Baraúnas e Logradouro (2024); São José do Bonfim, Junco do Seridó, São José da Lagoa Tapada e Vieirópolis (2023); além de São João do Rio do Peixe (2022). Também foram consideradas regulares as contas de 2023 da Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep). A Corte ainda deu provimento a recurso do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pedra Lavrada e negou recurso apresentado pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Algodão de Jandaíra.
Difusora1 com informações do Polêmica Paraíba
