A Lei Maria da Penha completa 20 anos de sanção nesta quarta-feira, inspirada na trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes, 81 anos, vítima de duas tentativas de feminicídio e símbolo internacional da luta contra a violência. Considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar, a legislação criou mecanismos para prevenir, punir e erradicar esses crimes, que antes eram julgados pelos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
A norma também impulsionou mudanças no ordenamento jurídico e serviu de base para leis que criminalizaram o descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), o feminicídio, a importunação sexual e o stalking. Em 2023, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero tornou obrigatória a adoção de orientações para que magistrados considerem assimetrias de poder e desigualdades nos julgamentos.
Na Paraíba, as ações da Lei Maria da Penha são executadas por uma rede integrada que une o programa Patrulha Maria da Penha para fiscalizar medidas protetivas, o acolhimento humanizado em Delegacias Especializadas (DEAM) e a facilitação digital do Tribunal de Justiça por meio do sistema Maria da Penha Virtual, garantindo denúncias rápidas pelos canais 180, 197 e 190 e suporte jurídico junto ao Ministério Público e Defensoria.
Difusora1 com informações do Resenha Polítika
