Cabo Gilberto denuncia Alexandre de Moraes por suposta violação de sigilo de fonte

O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) protocolou, nessa quarta-feira (12), denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a representação acusa o magistrado de violar o sigilo de fonte jornalística. As alegações ainda serão analisadas pelo Senado e não representam conclusão de que houve crime de responsabilidade.

Segundo o documento, o caso começou em março, quando Moraes determinou busca e apreensão de equipamentos do jornalista maranhense Luís Pablo, que havia divulgado informações sobre suposto uso irregular de veículos oficiais por familiares do ministro Flávio Dino. A denúncia afirma que, na terça-feira (11), a Polícia Federal teria identificado o ex-secretário do Maranhão Raimundo Soares Cutrim como fonte do jornalista após acessar dados de um notebook apreendido, levando a novas medidas de busca e apreensão contra ele.

Cabo Gilberto fundamenta a denúncia no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição, que garante o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional, e na Lei nº 1.079/1950. O parlamentar pede a abertura de processo no Senado, a criação de uma comissão para apurar os fatos e, ao final, a condenação de Moraes, com perda do cargo e inabilitação para funções públicas por oito anos. A Constituição atribui ao Senado o julgamento de ministros do STF por crimes de responsabilidade.

Difusora1 com informações do Portal Arapuan