Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (2), denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por violência doméstica contra sua então esposa. O magistrado já se encontra afastado das funções do cargo em razão de decisão da própria Corte Especial, na Ação Penal 1075. Também permanecem as medidas protetivas determinadas pela Justiça.
A denúncia do MPF narra que as agressões contra a mulher ocorreram no dia 30 de janeiro de 2020. Em seu voto, o relator do processo, o ministro Antônio Carlos Ferreira, entendeu que existem elementos suficientes para o início da ação penal. “A justa causa para a ação penal está presente, com base no depoimento da vítima e de testemunhas, laudo pericial e relatórios periciais que apontam indícios de autoria e materialidade”, concluiu.
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