O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve, na manhã desta quarta-feira (23), o indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito de Cabedelo Vitor Hugo (Movimento Democrático Brasileiro — MDB) à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Por unanimidade, a Corte rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa, que apontava supostas omissões no acórdão que havia barrado a candidatura por ligações com organizações criminosas.
O relator do processo, juiz eleitoral Keópes Vasconcelos, votou pelo provimento parcial dos embargos, apenas para esclarecer a situação funcional e a remuneração de Marcela Pereira da Silva, sem alterar o resultado do julgamento. Nos demais pontos, o magistrado considerou que a defesa buscava rediscutir o mérito da decisão.
“Esse acolhimento é para apenas correção de fato, porque não altera o resultado da demanda. Ficou demonstrando a intenção do então prefeito de mascarar a participação dessas pessoas ligadas a facções em cargos na prefeitura. Então, eu estou aqui acolhendo parcial dos embargos, com efeito meramente interativos para prestar esclarecimentos sobre a situação funcional de Marcela Pereira da Silva, mantendo-se a conclusão e demais termos do acórdão embargado”, votou o relator.
Com a decisão unânime, permanece o indeferimento do registro de candidatura de Vitor Hugo e, consequentemente, o impedimento de sua participação no pleito deste ano.
Difusora1 com informações do Poder Político
