A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta segunda-feira (28) uma ação civil contra 17 operadoras de apostas on-line na Justiça Federal em Pernambuco. O processo pede indenização de pelo menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além do ressarcimento de gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao tratamento de apostadores. Segundo a ação, 28 milhões de brasileiros apostam atualmente e 10,9 milhões apresentam padrão de risco ou problemático de jogo. Os atendimentos do SUS ligados ao jogo patológico e ao comportamento de jogo excessivo cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
A AGU aponta que apenas 0,12% da receita das bets foi destinada ao Ministério da Saúde, o equivalente a R$ 50 milhões no último exercício, enquanto estudos preliminares estimam prejuízo mínimo de R$ 2,6 bilhões ao SUS. As 17 empresas acionadas concentram cerca de 80% do mercado nacional de apostas de quota fixa. São elas:
Kaizen Gaming Brasil Ltda. (Betano)
HS do Brasil Ltda. (Bet365)
SPRBT Interactive Brasil Ltda. (Superbet)
Ventmear Brasil S.A. (Sportingbet)
Esportes Gaming Brasil Ltda. (Esportes da Sorte e Onabet)
Foggo Entertainment Ltda. (Blaze)
NSX Brasil S.A. (Betnacional)
EB Intermediações e Jogos S/A. (Estrelabet)
Ana Gaming Brasil S.A. (7K e Cassino)
OIG Gaming Brazil Ltda. (7Games e Betão)
BPX Bets Sports Group Ltda. (Vaidebet)
H2 Licensed Ltda. (H2 Bet)
Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. (Pixbet)
NVBT Gaming Ltda. (Novibet)
SevenX Gaming S/A. (Bullsbet)
NSX Betfair Brasil S.A. (Betfair)
Apollo Operations Ltda. (KTO)
A ação também cita impactos econômicos e familiares atribuídos às apostas. Segundo os dados apresentados pela AGU, a atividade retirou R$ 62,5 bilhões das famílias brasileiras em 2025, enquanto os efeitos sobre a atividade econômica são estimados entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões. Os efeitos da inadimplência sobre o comércio varejista chegam a cerca de R$ 143 bilhões. O documento aponta ainda que, em média, seis pessoas são afetadas pelos problemas de cada apostador. A ação foi baseada em dados do Ministério da Saúde e do Ministério da Fazenda.
Difusora1 com informações do Polêmica Paraíba e Metrópoles
