O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) que usuários com a franquia de dados móveis esgotada tenham acesso gratuito aos sites e aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das Eleições 2026. A medida deverá ser liberada pelas operadoras 72 horas antes de cada turno e permanecer disponível até 24 horas após a votação.
A decisão inclui os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais, além de aplicativos oficiais como o e-Título. O acesso permitirá consultar informações como local de votação e serviços eleitorais. Zanin atendeu parcialmente ao pedido apresentado pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que buscavam a liberação geral da internet móvel durante o período eleitoral.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia alertado que a liberação irrestrita da internet poderia provocar picos de tráfego e comprometer a conexão, especialmente nas proximidades das zonas eleitorais. Nesta segunda-feira, 12 entidades da sociedade civil pediram para participar do processo como amici curiae e contestaram o argumento, alegando que a agência não apresentou o impacto real de uma eventual universalização do acesso.
Difusora1 com informações do ClickPB
