Entraram em vigor nesta quinta-feira (1º) regras mais rígidas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o uso de inteligência artificial (IA) nas Eleições 2026. Nas 72 horas anteriores à votação e nas 24 horas posteriores, ficam proibidas a publicação, republicação e o impulsionamento de novos conteúdos produzidos ou alterados por IA que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas, mesmo quando identificados como artificiais.
Fora desse período, o uso de IA na propaganda eleitoral é permitido, mas conteúdos sintéticos multimídia devem informar, de forma explícita, destacada e acessível, que foram produzidos ou manipulados pela tecnologia. O TSE também proíbe deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas e estabelece que provedores de IA não podem recomendar, priorizar ou desfavorecer candidatos, partidos, campanhas, federações ou coligações.
O descumprimento das regras pode levar à remoção ou indisponibilização do conteúdo, por iniciativa do provedor ou por determinação judicial, além de outras sanções previstas na legislação eleitoral. O uso de deepfake em propaganda também pode resultar em medidas relacionadas a abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação, conforme o caso.
Conteúdos suspeitos podem ser denunciados à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal. O eleitor deve, sempre que possível, guardar o link da publicação, capturas de tela, data, horário e identificação do perfil responsável e buscar confirmar as informações em fontes confiáveis.
Difusora1 com informações do Polêmica Paraíba
