Usuários que ainda têm dinheiro disponível em plataformas de apostas esportivas e jogos online têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque diretamente nos sites e aplicativos. A partir da 0h de terça-feira (6), as plataformas deverão ficar indisponíveis. A norma faz parte da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país.
Quem não conseguir retirar o dinheiro dentro do prazo não perderá o saldo. Os valores remanescentes serão informados pelas empresas às instituições financeiras, com identificação por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e deverão ser devolvidos aos apostadores entre 9 e 14 de outubro. Caso haja dificuldade operacional para a restituição, a Caixa Econômica Federal atuará como intermediária a partir de 14 de outubro. O governo estima que cerca de 22,9 milhões de apostadores tenham saldo nas plataformas regularizadas, somando aproximadamente R$ 1,7 bilhão.
Veja o calendário do encerramento
5 de outubro, até 23h59: prazo final para retirada voluntária dos valores diretamente nas plataformas;
6 de outubro, a partir da 0h: sites e aplicativos de apostas ficam indisponíveis;
6 e 7 de outubro: as empresas devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada apostador, vinculados ao CPF e à conta bancária de origem dos depósitos;
9 a 14 de outubro: os bancos devem devolver os valores aos apostadores;
A partir de 14 de outubro: em caso de dificuldade operacional para a restituição, a Caixa Econômica Federal fará a intermediação do pagamento.
O bloqueio dos sites e aplicativos será feito com participação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e das lojas de aplicativos. O governo orienta os usuários a solicitar o saque ainda nesta segunda-feira e guardar comprovantes do pedido, do saldo disponível e da transação.
Impacto na publicidade e no futebol
A proibição também afeta a publicidade e os patrocínios das empresas de apostas. Até o fim desta segunda-feira, as companhias devem retirar materiais publicitários e sinais relacionados a acordos de patrocínio. O setor esportivo está entre os mais afetados pelas mudanças, especialmente o futebol, que recebeu valores expressivos em contratos de publicidade e patrocínio das bets nos últimos anos.
Segundo dados citados pelo governo, em 2025 as empresas de apostas destinaram R$ 1,1 bilhão aos maiores clubes do país, valor equivalente a 36% da arrecadação dessas equipes com marketing. No mesmo ano, o volume apostado pelos brasileiros teria chegado a cerca de R$ 220 bilhões, enquanto a movimentação diária das plataformas girava em torno de R$ 600 milhões.
Quanto o governo arrecadou
A arrecadação tributária também está entre os efeitos do encerramento do setor. Segundo levantamento atribuído à Receita Federal, os tributos recolhidos das casas de apostas somaram R$ 15,3 bilhões desde o início de 2025, sendo R$ 8,94 bilhões ao longo de 2025 e R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto de 2026.
Por que as bets foram proibidas
A MP faz parte de um conjunto de medidas anunciado pelo governo para combater o endividamento das famílias, os problemas associados ao vício em jogos online e a atuação de plataformas clandestinas. O Ministério da Justiça também determinou o bloqueio de mais de 5,2 mil sites considerados irregulares.
As apostas de quota fixa foram legalizadas em 2018, mas a regulamentação do mercado só avançou posteriormente. Em 2023, foram estabelecidas as regras que estruturaram o setor regulado, que começou a operar sob as novas normas em 2025.
A MP nº 1.394/2026 já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Como medida provisória, poderá perder a validade caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional.
Difusora1 com informações do Polêmica Paraíba
