O Senado inicia nesta terça-feira (6) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A primeira sessão de discussão ocorre às 14h, em formato semipresencial. Também estão previstas sessões na quarta (7) e na quinta-feira (8).
As sessões desta semana não incluem a votação da proposta. Antes do primeiro turno, são necessárias cinco sessões de discussão no Plenário. Se for aprovada, a PEC ainda terá outras três sessões de debate antes da votação em segundo turno. O Senado pode reduzir esses prazos caso os parlamentares aprovem um calendário especial. Para ser aprovada, a proposta precisa de pelo menos 49 votos em cada turno.
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto prevê dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, e mantém o limite de oito horas diárias, com possibilidade de compensação por acordo ou convenção coletiva.
O que muda na jornada
A redução para 40 horas semanais será gradual. Dois meses após a promulgação da eventual emenda, o limite passará para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, chegará às 40 horas previstas no texto. A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e impede a redução dos salários.
Com dois dias de descanso semanal, a escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de folga — deixaria de ser compatível com a regra geral prevista na PEC.
O texto também prevê regras específicas para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados. Para empregados com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por exemplo, não seriam aplicadas as regras de duração e controle da jornada, salvo nas hipóteses previstas na própria proposta. Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte também teriam regras transitórias definidas posteriormente por lei complementar.
Se o Senado alterar o texto aprovado pela Câmara, a matéria precisará retornar aos deputados para nova análise. Caso o texto seja aprovado sem modificações, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional como Emenda à Constituição.
Difusora1 com informações do Polêmica Paraíba
