O governador Lucas Ribeiro assinou, nesta segunda-feira (9), a Medida Provisória que institui o Desenrola Empreender, programa destinado à regularização de débitos de beneficiários do Empreender Paraíba. A iniciativa oferece condições especiais para que empreendedores reorganizem suas finanças e voltem a ter acesso às linhas de crédito do Governo do Estado.
O período de adesão será de 1º de dezembro de 2026 a 10 de janeiro de 2027. Poderão participar beneficiários com contratos cuja última parcela venceu até 31 de outubro de 2026, estejam ou não inscritos em Dívida Ativa. A medida prevê desconto de 100% em multas e juros para pagamentos à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 12 vezes.
Segundo o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, uma plataforma digital permitirá consultar débitos, simular pagamentos e emitir boletos pelo computador ou celular. O governador destacou que a iniciativa busca facilitar a quitação de financiamentos em atraso e recuperar recursos públicos para novos investimentos no empreendedorismo. Já o secretário executivo do Empreender Paraíba, Fabrício Feitosa, ressaltou a atuação conjunta dos órgãos envolvidos na elaboração da medida.
O passivo financeiro abrangido pelo programa ultrapassa R$ 200 milhões, considerando juros e correção monetária. A solenidade também contou com a participação dos deputados estaduais Luciano Cartaxo, Gilbertinho, Tanilson Soares e João Gonçalves, além do vereador de João Pessoa Milanez Neto.
Difusora1 com informações da Secom