O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, alertou os prefeitos paraibanos sobre a contratação de servidores que ultrapasse os limites legais, enfatizando que os gestores nessa situação enfrentarão uma fiscalização rigorosa do Tribunal.
Em entrevista concedida a imprensa da capital nesta terça-feira (15), ele ressaltou que o TCE-PB intensificou o monitoramento das gestões municipais e implementou uma ferramenta online para aumentar a transparência. Essa plataforma permitirá à população acompanhar as contratações feitas por cada prefeitura, promovendo maior controle social sobre a gestão pública.
“A responsabilidade de cada órgão é clara: o TCE atua no controle externo, o MPPB como fiscal da lei, o Judiciário julga, o Executivo executa, e a Justiça Eleitoral acompanha e julga os resultados das eleições. Cada um tem sua parte. O Tribunal fez a dele e disponibilizou esses dados para a sociedade. A nossa resolução é clara: quem descumprir vai enfrentar as consequências,” afirmou Nominando Diniz.
No portal do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), qualquer cidadão tem acesso a informações detalhadas sobre o número de servidores contratados por cada município, assim como dados referentes à contratação de microempreendedores. Para isso, basta visitar o site do TCE-PB e navegar até a seção de Contratações de Pessoal, onde é possível visualizar o organograma dos municípios. O usuário pode selecionar a localidade de interesse para conferir as contratações realizadas, o que reforça a transparência nas gestões municipais e facilita o controle social.
