A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 2286/2024, que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial na cidade. A proposta, apresentada pelo Executivo Municipal, foi discutida em plenário e contou com o apoio de todos os vereadores.
Os estabelecimentos que oferecem o serviço de bronzeamento artificial devem possuir alvará sanitário ou documento equivalente emitido pela Vigilância Sanitária Municipal. O bronzeamento artificial é definido como o processo de escurecimento da pele por meio de exposição controlada a raios ultravioletas (UV) em equipamentos específicos.
As emendas propostas pelo vereador Durval Ferreira (PL) foram incluídas na aprovação, visando garantir a segurança dos usuários dos serviços. “As emendas trazem mais cuidado e proteção para quem utilizará esse serviço, resguardando a saúde e a vida das pessoas”, destacou o vereador Bruno Farias (Avante), líder do Governo na Câmara.
A votação do projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi antecipada para atender à demanda do setor. Com essa aprovação, João Pessoa passa a regulamentar o funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial, garantindo mais segurança e qualidade para os usuários.
Redação
