Alexandre de Moraes deve decidir se publicação em redes sociais violou restrições a Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve analisar nesta semana se a divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro e publicada nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) violou as medidas cautelares impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar. No texto, Bolsonaro declara apoio à pré-candidatura do filho e faz um apelo por unidade entre aliados.

O caso ganhou repercussão porque uma das restrições determinadas pelo STF proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. Em decisões anteriores, Moraes já advertiu a defesa do ex-presidente sobre a divulgação indireta de suas manifestações e, posteriormente, decretou a prisão domiciliar ao apontar descumprimento reiterado das medidas cautelares.

Até o momento, Alexandre de Moraes ainda não decidiu sobre o episódio. A análise deverá avaliar se a publicação da carta representou apenas a divulgação de um documento ou se configurou uma forma de Bolsonaro utilizar terceiros para transmitir mensagens políticas ao público, hipótese vedada pelas medidas impostas pelo Supremo.

Difusora1 com informações do Polêmica Paraíba

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