Nos dias 16 e 17 de outubro, o III Encontro Técnico Nacional do Controle Externo da Receita, realizado no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), reuniu auditores de todo o Brasil para discutir as dificuldades enfrentadas na administração tributária e as iniciativas de fiscalização adotadas pelos Tribunais de Contas. O evento, que contou com a participação da auditora do Controle Externo, Chrystiane Pessoa, do TCE-PB, destacou a importância de um controle mais efetivo sobre a receita pública.
Mediando o terceiro painel do encontro, Chrystiane Vicente enfatizou a necessidade de evolução nas práticas de fiscalização, lembrando que, na Paraíba, de seus 223 municípios, cerca de 70 não possuem nenhum auditor fiscal, apesar de contarem com orçamento. Para ela, o tempo em que a receita pública não era fiscalizada deve ficar para trás. Também participou do Encontro o auditor de controle externo do TCE-PB, e Ivo Cilento.
O painel também trouxe contribuições significativas dos auditores Wilmar da Costa Martins Junior, do TCE-PR, e João Augusto Pinto Viana, do TCE-AP. Wilmar compartilhou a experiência do TCE-PR em monitorar o repasse do ISS do Simples Nacional, alertando para a falta de fiscalização em muitos municípios. Já João Augusto abordou a auditoria do IPTU realizada pelo TCE-AP, destacando a ineficiência na arrecadação e a falta de profissionais qualificados.
Os participantes do evento discutiram ainda novas práticas e estratégias para o controle externo da receita, com foco na capacitação e na criação de ferramentas de monitoramento. O encontro visa fortalecer a colaboração entre os Tribunais de Contas e estimular uma gestão tributária mais eficiente em todo o Brasil, contribuindo para a melhoria das finanças públicas e a justiça fiscal.
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D1 com Ascom/TCE-PB
