Eleitores não poderão ser presos a partir desta terça-feira (29) por proteção eleitoral

A partir desta terça-feira (29), eleitores de todo o país não poderão ser presos devido à proteção prevista no calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida começa cinco dias antes do primeiro turno das Eleições 2026 e segue até 6 de outubro, dois dias após a votação, marcada para 4 de outubro. A regra não impede prisões em flagrante nem o cumprimento de mandados relacionados a crimes inafiançáveis já expedidos pela Justiça.

Durante o período, o eleitor só poderá ser preso nas seguintes situações:

Flagrante delito;

Crime inafiançável com mandado de prisão expedido;

Casos previstos pela legislação eleitoral.


A proteção aos candidatos começou em 19 de setembro. Eles também podem ser presos em caso de flagrante, por sentença condenatória relacionada a crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. Segundo o TSE, a restrição busca garantir que eleitores e candidatos exerçam seus direitos durante o processo eleitoral, evitando prisões que possam comprometer a participação no pleito, exceto nas situações previstas em lei.

Difusora1 com informações do ClickPB