O ex-marido da ativista Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso neste domingo (9), em Natal (RN), por descumprir medidas protetivas contra a ex-companheira e duas das três filhas do casal. A prisão preventiva foi decretada pela Justiça após pedido do Ministério Público do Ceará, motivado por uma entrevista concedida por Viveros à TV Record sobre a tentativa de feminicídio contra Maria da Penha, em violação às restrições impostas desde 2024.
O caso remonta a 1983, quando Maria da Penha sofreu duas tentativas de feminicídio em Fortaleza. Na primeira, levou um tiro nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica. Quatro meses depois, após retornar de internações e cirurgias, foi mantida em cárcere privado por 15 dias e sofreu uma nova tentativa de homicídio por eletrocussão. Viveros foi condenado duas vezes, em 1991 e 1996, mas permaneceu em liberdade até ser preso em 2000, ficando detido por cerca de dois anos.
A luta de Maria da Penha por justiça chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que em 2001 responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância diante da violência doméstica. O caso contribuiu para a criação da Lei nº 11.340/2006, sancionada em 7 de agosto de 2006 e conhecida como Lei Maria da Penha. Na decisão que determinou a prisão de Viveros, a Justiça também ordenou a retirada de conteúdos relacionados à entrevista e estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. “O movimento de mulheres da época me deu todo o apoio e me fez conhecer os tipos de violência, o que era comum elas terem conhecimento por causa das visitas que elas faziam nas comunidades quando havia uma notícia de uma mulher assassinada”, relembrou Maria da Penha.
Difusora1 com informações do G1
