O governo federal publicou o Decreto nº 13.034/2026, que cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), sistema que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados e recuperados em todo o país. A ferramenta passa a integrar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e será administrada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A nova base substitui o atual Cadastro Nacional de Celulares com Restrição e já conta com dados de mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação. O objetivo é fortalecer a prevenção, a investigação e o combate aos crimes envolvendo dispositivos móveis, além de facilitar a devolução dos celulares aos proprietários.
Estados e Distrito Federal deverão alimentar o sistema com registros de roubo, furto e recuperação de aparelhos. O decreto também prevê medidas de proteção de dados, proíbe o monitoramento de indivíduos e determina a criação de um comitê gestor para acompanhar a implementação e o funcionamento do banco nacional.
Difusora1 com informações do Paraíba. com
