O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a proibição das apostas de quota fixa, as chamadas bets, e dos jogos online e cassinos virtuais, como o “Jogo do Tigrinho”. A medida foi formalizada por Medida Provisória (MP) assinada por Lula e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Os apostadores poderão retirar voluntariamente os saldos até as 23h59 de 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos sairão do ar. Entre 7 e 8 de outubro, as bets deverão informar aos bancos os valores vinculados a cada Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e a devolução ocorrerá entre 9 e 14 de outubro. Após esse período, a Caixa Econômica Federal intermediará os casos pendentes. A MP também determina a retirada de publicidade e marcas de patrocínio até 5 de outubro e prevê multas de até R$ 2 bilhões.
Lula também encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para criminalizar a exploração e operação de bets, já que a Constituição impede que medidas provisórias tratem de direito penal. A proposta prevê reclusão de 4 a 6 anos e multa para exploração ou operação das apostas, além de penas de 2 a 4 anos para publicidade, recrutamento de apostadores, uso irregular de dados pessoais e facilitação financeira. A medida integra um pacote anunciado pelo governo para combater o endividamento das famílias.
Difusora1 com informações do g1
