O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (19) a suspensão de publicidades de apostas esportivas (bets) direcionadas a crianças e adolescentes. A medida faz parte de uma ampla estratégia para regulamentar o setor e proteger grupos vulneráveis, como menores de idade, contra os riscos associados ao jogo.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as empresas do setor estão proibidas de veicular campanhas que utilizem personagens infantis, influenciadores digitais com grande apelo entre jovens, ou que façam alusão a práticas que incentivem o público infantojuvenil ao jogo.
A decisão segue orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de regulamentações internacionais que apontam os perigos do acesso precoce às apostas. Estudos indicam que a exposição de jovens a esse tipo de conteúdo pode contribuir para o desenvolvimento de vícios e dificuldades financeiras futuras.
O ministro da Justiça, em pronunciamento, destacou que a ação busca equilibrar a atuação do mercado de apostas esportivas com a proteção social. “As apostas esportivas são um setor em expansão no Brasil, mas a proteção às crianças e adolescentes é uma prioridade absoluta. Publicidades voltadas para esse público são uma violação ética e legal que não será tolerada.”
As empresas terão um prazo para adequação às novas diretrizes, sob pena de multa e outras sanções. Além disso, o governo planeja intensificar a fiscalização, utilizando ferramentas de monitoramento digital e parcerias com plataformas de mídia para identificar anúncios irregulares.
Organizações ligadas à proteção da infância elogiaram a medida, mas cobram ações complementares, como campanhas educativas para alertar pais e responsáveis sobre os riscos associados ao acesso de menores a plataformas de apostas.
O setor de apostas esportivas movimenta bilhões de reais anualmente no Brasil e é uma das indústrias mais promissoras do entretenimento digital. Contudo, especialistas destacam que a regulamentação é essencial para evitar que o crescimento venha acompanhado de impactos negativos na sociedade.
A suspensão das publicidades é um passo significativo no esforço de mitigar os danos sociais associados ao setor, enquanto o governo avança na definição de um marco regulatório completo para as apostas esportivas no país.
Redação
