Moraes manda suspender o X no Brasil após rede não designar um representante legal no país

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X do Brasil.

Ele ainda notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar a rede social em todo território nacional em, no máximo, 24h. Cabe à Anatel efetuar a medida (veja mais abaixo).

E empresas como Apple e Google terão 5 dias para tirar o aplicativo do X de suas lojas online.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a decisão de Moraes.

O ministro impôs multa de R$ 50 mil diária a qualquer pessoa ou empresa que use qualquer subterfúgio (como VPNs) para acessar o X, mesmo o site estando banido do país.

Moraes tomou a decisão após a empresa não obedecer a uma ordem do ministro de instituir um representante legal no país. Na quarta (28), Moraes deu 24h para o X atender essa determinação. O prazo venceu às 20h07 desta quinta (29), e o X escreveu que não obedeceria o que chamou de “ordem ilegal”.

Ao suspender o X, Moraes disse que a rede agiu para instituir um ambiente de “terra sem lei” no Brasil.

Ele argumentou que o X no Brasil vem sendo instrumentalizado para divulgação em massa de discursos de ódio e racistas, inclusive com interferência nas eleições municipais. Com isso, segundo o ministro, a demora do X em se adequar a determinações judicias aumenta o dano social. Daí a necessidade de suspensão da rede.

“[Verifica-se a] Manutenção e ampliação da instrumentalização da X Brasil, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”, continuou Moraes.

O ministro também havia ordenado que o X pagasse multas pendentes, que foram aplicadas diante da desobediência da rede em tirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça, infringiram a lei ao disseminar informações falsas e ataques contra as instituições democráticas.

As multas chegam a R$ 18 milhões. O X também não cumpriu essa determinação.

Na decisão desta sexta, Moraes disse também que o bilionário Elon Musk, dono do X, desrespeita as leis brasileiras e tenta se impor, de forma irregular, como um “ente supranacional”.

“O maior acionista da Twitter International Unlimited Company, Elon Musk, demonstrou seu total desrespeito à soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário, colocando-se como um verdadeiro ente supranacional, imune às legislações de cada país”, escreveu o ministro.

X fechou escritório no Brasil há duas semanas

O X fechou o escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país.

A plataforma justificou que havia recebido ordens judiciais de Moraes — em sigilo de Justiça — que mencionavam, entre as penas em caso de desobediência, a prisão da então responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

O escritório no Brasil foi fechado, mas o X continuou, pelos dias seguintes, oferecendo o serviço da plataforma para os usuários brasileiros.

Essas intimações alegadas pelo X, que falavam em prisão da representante legal, ainda não se tornaram públicas.

A exigência para as plataformas de redes sociais terem um representante legal no Brasil vale para todas. Em grande maioria, já aderiram a essa regra. O X vem relutando. O Telegram, por exemplo, recebeu um prazo de 24 em 2023 para designar representante no Brasil. E atendeu.

Nos últimos anos, a Justiça e as instituições democráticas vêm buscando maneiras de evitar que o funcionamento das redes viole princípios do direito e da democracia do Brasil. O movimento segue a intensificação das redes na rotina do brasileiro e as situações novas que decorrem disso.

G1

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