O governador Lucas Ribeiro (PP) sancionou, nesta quinta-feira (23), uma lei que autoriza a venda de spray de pimenta em farmácias e drogarias da Paraíba exclusivamente para mulheres, como instrumento de autodefesa em situações de risco. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado e determina que a compra só poderá ser realizada mediante apresentação de documento oficial com foto.
A lei também estabelece que os sprays devem ser armazenados em local seguro e de acesso controlado nos estabelecimentos, evitando a aquisição por pessoas não autorizadas. Além disso, os produtos devem seguir especificações técnicas e padrões de composição definidos por normas nacionais e só poderão ser utilizados para fins de autodefesa, sendo proibido o uso ofensivo ou ilegal.
Entre as regras previstas, a venda é restrita a mulheres maiores de 18 anos, limitada a duas unidades por pessoa por mês e permitida apenas em farmácias e drogarias. O spray de extratos vegetais disponibilizado ao público também deverá ser acondicionado em recipientes com, no máximo, 70 gramas.
Difusora1 com informações do ClickPB
