A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa abolir o regime de trabalho 6×1, obteve o número mínimo de assinaturas para iniciar tramitação na Câmara dos Deputados.
A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) anunciou a conquista em seu perfil na rede social X, destacando a mobilização nacional que possibilitou o alcance de mais de 171 assinaturas, número mínimo para protocolar a PEC. Já se aproximando de 200 signatários e co-autores, a PEC ainda pode continuar recebendo apoio ao longo do dia.
Próximas etapas
Após ser protocolada, a PEC entrará em tramitação na Câmara dos Deputados, onde deverá passar pelas comissões da Casa antes de ir a plenário. Para ser aprovada, será necessária a votação favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos.
Se aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde também precisará ser votada em dois turnos e contará com o apoio de, no mínimo, 49 senadores para aprovação definitiva.
