Os partidos políticos brasileiros têm até esta terça-feira (30) para enviar à Justiça Eleitoral a prestação de contas anual referente a 2025. A obrigação vale para diretórios nacionais, estaduais e municipais que estiveram ativos durante o ano, mesmo sem arrecadação ou movimentação financeira.
As legendas que não apresentarem as contas poderão perder o acesso aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, ser obrigadas a devolver os valores recebidos e até ter o registro suspenso após decisão definitiva da Justiça. Já os partidos que tiverem as contas desaprovadas poderão disputar as eleições, mas estarão sujeitos a multas e outras sanções.
O envio é feito exclusivamente pelo Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Diretórios sem movimentação financeira devem apresentar declaração de ausência de recursos. As prestações de contas são analisadas pelo TSE, TREs ou juízes eleitorais, conforme a esfera de atuação de cada partido.
Difusora1 com informações do Polêmica Paraíba
