O prefeito de Sousa, Helder Carvalho (PSB), encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária nº 020/2026, que propõe proibir pessoas condenadas por maus-tratos contra animais de ocuparem cargos, empregos ou funções públicas na administração direta e indireta do município.
Segundo o gestor, a medida reforça o compromisso da administração com a proteção animal e estabelece critérios mais rigorosos para o ingresso no serviço público municipal, impedindo a atuação de pessoas com esse tipo de condenação.
A proposta foi enviada por meio do Ofício nº 54/2026-PMS/GP, assinado em 22 de abril de 2026. Agora, o projeto segue tramitação na Câmara Municipal, onde será analisado pelas comissões antes de ser levado ao plenário para discussão e votação.
Difusora1 com informações do RepórterPB
