A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC que garante aposentadoria integral e com paridade para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A proposta segue agora para votação no plenário da Casa.
O texto estabelece aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, mediante 25 anos de contribuição e exercício na função. Atualmente, as idades mínimas são de 62 anos para mulheres e 65 para homens. A PEC também cria regras de transição para profissionais que completarem 25 anos de contribuição até 2030.
Segundo o Ministério da Previdência Social, o impacto estimado da medida é de R$ 99 bilhões para União, estados, Distrito Federal e municípios. A proposta ainda prevê o reconhecimento de períodos de mandato classista e afastamentos por acidente ou doença relacionada ao trabalho para fins de aposentadoria.
Difusora1 com informações do G1
