O Senado Federal vota, nesta terça-feira (30), a PEC 14/2021, que cria uma aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A proposta precisa ser aprovada em dois turnos, com apoio de pelo menos 3/5 dos senadores, antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados.
O texto garante aos profissionais aposentados o direito de receber os mesmos salários e reajustes concedidos aos servidores da ativa e amplia o benefício para segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Segundo estimativas do governo federal, a medida poderá gerar impacto de aproximadamente R$ 27 bilhões nas contas da Previdência ao longo dos próximos dez anos, sendo R$ 17,6 bilhões no Regime Próprio e R$ 10,3 bilhões no RGPS.
Difusora1 com informações do Tribuna10
