O senador e governador eleito do Paraná, Sérgio Moro (PL), comentou a decisão da Justiça Federal que autorizou a OAS Empreendimentos a receber o valor arrecadado com o leilão do tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo. O imóvel foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato. Em publicação na rede social X, na quarta-feira (11), Moro afirmou que a decisão não significa que a Justiça tenha descartado a possibilidade de o apartamento pertencer a Lula.
A autorização foi concedida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que considerou não haver mais motivos para manter o dinheiro bloqueado. A decisão levou em conta um parecer da Procuradoria, segundo o qual a OAS comprovou ser proprietária do imóvel. Também foi considerado que não havia decisão judicial que vinculasse formalmente o tríplex a terceiros, como Lula. Na publicação, Moro declarou que a Justiça “nunca disse que o tríplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS”.
Em julho de 2017, quando era juiz da Operação Lava Jato, Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex. A pena foi posteriormente ampliada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para 12 anos e 1 mês. Lula foi preso em abril de 2018 e permaneceu detido por 580 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele nega que o apartamento lhe pertencesse.
Em março de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações, por entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos. A Corte também reconheceu a parcialidade de Moro no caso do tríplex. Com a anulação das condenações e a posterior extinção da punibilidade por prescrição, em 2022, as acusações foram arquivadas. Moro classificou a anulação como resultado de motivos “formais” e “políticos” e afirmou que não havia justificativa jurídica para manter o dinheiro apreendido, já que o imóvel continuava registrado em nome da OAS.
O tríplex foi leiloado em 2018 por determinação de Moro, e os R$ 2,2 milhões arrecadados permaneceram bloqueados desde então. Segundo o processo, o valor atualizado é de R$ 2.428.275,78. Após a anulação das condenações, o caso foi encaminhado à Justiça Federal no Distrito Federal, mas o Ministério Público Federal (MPF) pediu seu arquivamento em razão da prescrição. Na segunda-feira (9), a Justiça determinou a liberação do dinheiro à empreiteira, que será recebido por meio de uma conta judicial mantida na Caixa Econômica Federal.
Difusora1 com informações do Metrópoles