A presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, autorizou a realização de aborto legal em uma adolescente de 13 anos, vítima de estupro, e que teve o direito ao procedimento negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás.
As informações são da colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
A decisão do TJ, agora derrotada, atendia a um pedido da pai da adolescente, contrário à interrupção da gravidez. A menina ficou grávida após ser estuprada por um homem de 24 anos.
“A situação que se apresenta impõe a imediata intervenção desta corte para fazer cessar o constrangimento ilegal a que se encontra submetida a paciente”, anotou a magistrada na decisão, proferida na quarta-feira 24, e que atende a uma solicitação feita pela Defensoria Pública de Goiás, que tem atuado em defesa da menina.
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