O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu o alerta nº 00351/25, recomendando à Prefeitura de Uiraúna que adote medidas urgentes para corrigir pagamentos considerados irregulares à médica Glória Geane de Oliveira Fernandes, ex-prefeita do município. Ela foi contratada temporariamente pela atual gestão, apesar de estar legalmente impedida de firmar vínculos com o poder público, conforme decisão judicial.
A irregularidade foi detectada durante o relatório de acompanhamento da gestão municipal, que identificou 499 servidores contratados temporariamente em dezembro de 2024. Entre os nomes listados na folha de pagamento, consta o de Glória Geane, que foi condenada no Processo nº 000054652.2016.4.05.8202 e proibida judicialmente de manter qualquer tipo de contrato com órgãos públicos.
Segundo o alerta, assinado pela conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, a permanência da ex-prefeita na folha de pagamento representa o descumprimento direto da sentença judicial. O TCE-PB informou ainda que os valores pagos após a decisão podem ser atribuídos como responsabilidade da atual gestora, prefeita Maria Sulene Dantas Sarmento, durante a análise das contas públicas.
O Tribunal destacou a necessidade de interrupção imediata dos pagamentos e a adoção de providências administrativas para evitar novos casos semelhantes. O alerta foi publicado na edição desta quarta-feira (4) do Diário Eletrônico do TCE-PB e está disponível para consulta pública.
Redação D1
