A defesa do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e candidato a deputado estadual, Dinho Dowsley (MDB), anunciou nesta sexta-feira (11) que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu a candidatura do parlamentar. Em nota, a equipe jurídica classificou a decisão como “inconstitucional” e informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Dinho Dowsley possui mais de 20 anos de vida pública dedicados à população de João Pessoa, período em que exerceu sucessivos mandatos e prestou relevantes serviços à coletividade. Ao longo de sua trajetória, construiu sua atuação pública pautada pelo trabalho, pela dedicação e pelo compromisso com a cidade”, declarou a defesa. A equipe também afirmou que o candidato não possui condenações e que “Os autos não trazem prova de conduta pessoal, individualizada e consciente do candidato capaz de vinculá-lo a organizações criminosas, tese que será reafirmada perante o TSE”, projeta a equipe jurídica do vereador.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu, por maioria de 4 votos a 1, a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a candidatura de Dinho a deputado estadual. Votaram pelo indeferimento o desembargador João Benedito e os juízes Rodrigo Marques e Giovana Mayer, enquanto o juiz Rodrigo Clemente foi contrário à impugnação. A desembargadora eleitoral Helena Fialho não participou do julgamento. A ação teve como fundamento o artigo 17 da Constituição Federal, que estabelece restrições à participação política de integrantes ou pessoas apoiadas por grupos paramilitares e organizações armadas. Na interpretação do Ministério Público, a regra também alcançaria pessoas vinculadas ou apoiadas por facções criminosas ligadas ao tráfico de drogas.
Difusora1 com informações do Polêmica Paraíba
