A divulgação de imagens relacionadas a suicídio ou automutilação pode resultar em penas severas, de acordo com um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL 2651/24, proposto pelo deputado Allan Garcês (PP-MA), estabelece penas de reclusão de um a cinco anos e multas para quem compartilhar, por qualquer meio, fotografias ou vídeos que mostrem cenas de suicídio, tentativa de suicídio ou automutilação. A iniciativa visa combater a propagação de conteúdos sensíveis e proteger as vítimas desses atos trágicos.
Se a divulgação for realizada por um familiar da vítima ou com o intuito de vingança ou humilhação, a pena pode ser aumentada em até dois terços. No entanto, o projeto também prevê exceções, permitindo a publicação de imagens para fins jornalísticos, científicos ou acadêmicos, desde que sem a identificação da vítima e com a autorização prévia, em casos de suicídio consumado. Essa proposta insere-se no contexto de uma política pública mais ampla de prevenção à automutilação e suicídio, considerada um grave problema de saúde pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A proposta reforça a preocupação com o impacto social e emocional de conteúdos que possam incitar comportamentos autodestrutivos ou agravar a situação de quem já enfrenta dificuldades emocionais. De acordo com o autor do projeto, a saúde mental é uma prioridade global, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. A medida visa, portanto, oferecer maior proteção à integridade psicológica das pessoas, evitando a exposição de suas fragilidades de maneira irresponsável e prejudicial.
O projeto ainda passará por diversas comissões antes de ser votado pelo Plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado. Caso se transforme em lei, a medida pode trazer mudanças significativas na forma como conteúdos relacionados ao suicídio e à automutilação são tratados em plataformas digitais, representando um importante passo na luta pela preservação da saúde mental no país.
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