Inquérito do golpe: após analisar defesa dos acusados, PGR defende tornar réus Bolsonaro e aliados

Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

A Procuradoria-geral da República (PGR) se manifestou, nesta quinta-feira (13), a favor do recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados de tramar um golpe de Estado no país.

Ou seja, entendeu que os argumentos das defesas não são suficientes para derrubar a denúncia, e que as investigações reúnem elementos suficientes para tornar réus os denunciados por envolvimento na trama golpista.

A decisão se refere ao chamado núcleo “crucial” do golpe que inclui:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
  • Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;
  • Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
  • General Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
  • Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
  • Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

A manifestação faz parte do procedimento protocolar. Após o recebimento da denúncia, o Supremo Tribunal Federal (STF) abre um período para que os denunciados apresentem suas defesas. Em seguida, envia os argumentos para análise da PGR.

Segundo a procuradoria, a denúncia deve ser acolhida porque atende a todos os requisitos.

“A denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias, explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados”, diz o documento.

Defesa dos acusados

Em linhas gerais, os advogados dos acusados negaram a participação dos investigados no planejamento e atos preparatórios de um golpe de Estado. As defesas ainda apresentaram questões processuais para pedir a rejeição da denúncia da PGR como:

  • alegação de que STF não é o foro competente para julgar o caso;
  • argumentaram que o relator do caso tomou medidas por iniciativa própria, extrapolando papel de magistrado;
  • afirmaram também que não tiveram acesso a todas as provas;
  • disseram que a PGR não apontou provas que comprovem os crimes imputados.

Na manifestação desta quinta, a PGR apontou que todas as alegações dos advogados são improcedentes.

Segundo a procuradoria, a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, é válida e ocorreu de forma voluntária.

“Nos referidos autos, a Procuradoria-Geral da República se manifestou, em mais de uma oportunidade, pela manutenção do acordo de colaboração premiada, o que foi acolhido judicialmente. Não há fato novo que justifique a alteração desse entendimento”, informa o documento.

Além disso, os procuradores entendem que a investigação ocorreu dentro dos processos legais.

“Os elementos informativos relacionados aos denunciados foram sempre obtidos após requerimento da Polícia Federal e com manifestação da Procuradoria-Geral da República, sem que houvesse violação ao princípio acusatório”.

“No ponto, a Procuradoria-Geral da República reconheceu a validade das novas diligências realizadas pela Polícia Federal”, e as utilizou para formalizar a denúncia.

Os advogados dos acusados também alegaram que não tiveram acesso aos documentos do processo, o que teria prejudicado o exercício da defesa. A PGR, no entanto, não reconhece que isso tenha ocorrido.

“O volume dos documentos disponibilizados às defesas corresponde à complexidade da acusação e com ela os dados guardam estrita pertinência”, afirma.

“A pertinência temática e probatória dos elementos informativos apresentados está demonstrada ao longo de toda a peça acusatória, que indicou os fatos considerados penalmente relevantes, as evidências que os embasaram e os autos onde estas poderiam ser/consultadas, justamente a fim de garantir o pleno exercício da defesa dos denunciados”, prossegue.

Próximos passos

Após essa fase da nova manifestação da PGR, Moraes deve começar a preparar seu voto sobre cada um dos denunciados.

Em seguida, ele deve levar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF, que vai decidir se a acusação será arquivada ou se os denunciados viram réus e passam a responder pelos crimes.

A primeira turma é presidida pelo ministro Cristiano Zanin, além dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino.

D1 com g1

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