A Prefeitura de Santa Helena não realizou, nesta quinta-feira (20), o repasse do duodécimo à Câmara Municipal, o que resultou no atraso do pagamento dos subsídios dos nove vereadores do município. O presidente da Casa Legislativa, Neném Ratinho, confirmou que o repasse não foi feito, mas afirmou que os pagamentos devem ser regularizados nesta terça-feira (25), utilizando recursos do ICMS.
Em nota, o prefeito João Cléber justificou o atraso pelo bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nos bastidores políticos de Santa Helena o que se comenta é que o não repasse dos recursos foi devido ao não pagamento de precatórios pela atual gestão. Um novo bloqueio está previsto para o dia 30 deste mês, o que pode comprometer também o pagamento dos servidores municipais.
A situação tem gerado insatisfação na cidade, especialmente entre os vereadores da oposição, que criticam Neném Ratinho por ter devolvido R$ 20 mil aos cofres da Prefeitura ao assumir a presidência da Câmara, em 31 de dezembro de 2024.
De acordo com a legislação, o atraso no repasse do duodécimo pode configurar improbidade administrativa e crime de responsabilidade, pois compromete a autonomia financeira do Legislativo. O não pagamento dos subsídios dos vereadores também é considerado uma violação de direito garantido constitucionalmente, podendo ser contestado por meio de Mandado de Segurança.
Redação D1 com Tribuna 10
