O Tribunal de Contas da Paraíba retoma nesta quarta-feira (30) o julgamento da indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira da Corte. A análise havia sido adiada na semana passada (23) após um pedido de vista do Ministério Público de Contas.
Na última sessão, a maioria dos conselheiros votou favoravelmente à legalidade da nomeação, enviada pela Assembleia Legislativa ao governador João Azevêdo. O relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, defendeu que Alanna preenche todos os requisitos constitucionais para assumir o cargo. Em seu voto, ele considerou regular e válida a nomeação feita pelo Legislativo estadual.
A indicação enfrentou entraves judiciais. Em 3 de abril, uma decisão da juíza Virgínia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a nomeação, alegando a ausência de sabatina na Assembleia Legislativa. A ação foi movida pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves. No entanto, a liminar foi derrubada no dia seguinte pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, que considerou que eventuais falhas no processo não configuram violação à moralidade administrativa.
Com a devolução do pedido de vista, o Ministério Público de Contas deverá apresentar parecer nesta quarta, permitindo que os conselheiros finalizem a votação sobre a efetivação de Alanna Galdino no cargo.
Redação D1
