Deputados correm para aprovar texto antes de 30 de junho e impedir que o TSE redistribua as bancadas com base no Censo de 2022
A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (5) um requerimento de urgência para acelerar a análise de um projeto que amplia o número de parlamentares federais. A proposta prevê a criação de 14 novas cadeiras, elevando o total de 513 para 527 deputados, como alternativa à redistribuição obrigatória determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com base no Censo de 2022 do IBGE.
A decisão do STF exige que o Congresso atualize a representação proporcional dos estados conforme a nova população. No entanto, sem aumento no número total de deputados, alguns estados teriam de perder cadeiras. Setores da Câmara se opõem a esse cenário, alegando risco de perda de capital político. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), tem defendido a criação de novas vagas como solução para garantir que nenhum estado seja prejudicado.
A proposta vem sendo articulada para garantir votação em plenário ainda na próxima semana. Líderes partidários já demonstraram apoio à matéria, e o objetivo é concluir a tramitação até 30 de junho — prazo final estipulado pelo STF para que o Congresso tome uma decisão. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá redistribuir as bancadas unilateralmente.
A aprovação da medida é considerada estratégica para manter o equilíbrio político entre os estados e evitar desgastes com a redução de cadeiras em determinadas regiões. Além disso, define um precedente relevante sobre como o Congresso interpreta e aplica os critérios de representação populacional previstos na Constituição.
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