O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgará no dia 17 de junho a denúncia contra o prefeito de Teixeira, Wenceslau Souza Marques, por excesso de contratações temporárias sem concurso público e por não garantir o pagamento integral do piso salarial nacional aos professores da rede municipal.
De acordo com parecer do Ministério Público de Contas, assinado pela procuradora Sheyla Barreto, a denúncia foi considerada procedente. A auditoria apontou que o gestor não comprovou que as contratações temporárias atendem aos requisitos constitucionais de excepcional interesse público. Além disso, foi identificado o não pagamento do piso a todos os docentes, incluindo contratados.
O órgão recomenda aplicação de multa ao prefeito, regularização das contratações com realização de concurso público e garantia do piso a todos os professores. O gestor já foi intimado para apresentar defesa na sessão plenária do TCE-PB.
Redação D1
