A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Paraíba (Abrasel-PB) manifestou preocupação, por meio de nota divulgada nesta quinta-feira (15), com os impactos da nova Lei do Couvert Artístico, sancionada no dia 7 de maio. A legislação determina que bares, restaurantes e casas de show repassem 100% do valor cobrado aos músicos, permitindo apenas retenção de até 20% mediante acordo coletivo.
A entidade critica a forma como a lei foi construída, alegando que empresários e músicos não foram ouvidos oficialmente durante o processo, o que comprometeria sua legitimidade e aplicabilidade. A Abrasel também destaca que o couvert não representa lucro, mas serve para custear despesas operacionais como som, iluminação e alimentação dos músicos.
Segundo a nota, a nova obrigatoriedade pode inviabilizar apresentações ao vivo, especialmente em dias de menor movimento, além de trazer inseguranças fiscais e trabalhistas devido à falta de regulamentação clara.
Diante da repercussão, o vereador Guguinha Moov Jampa anunciou que a Câmara Municipal de João Pessoa realizará uma sessão especial no dia 6 de junho para discutir a lei com representantes da Abrasel, Ordem dos Músicos e artistas. Ele defendeu ajustes no projeto e ressaltou a importância do debate com a sociedade civil.
Redação D1
